Recurso de Bolsonaro contra prisão domiciliar será analisado pela Primeira Turma do STF

Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

O ministro Alexandre de Moraes decidiu encaminhar à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão que impôs a ele a medida de prisão domiciliar.

No pedido, os advogados de Bolsonaro argumentam que o ex-presidente não descumpriu as medidas cautelares determinadas anteriormente, entre elas a proibição de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente. A defesa sustenta que uma saudação feita por ele em uma videochamada durante uma manifestação não configura violação à ordem judicial.

A decisão de Moraes foi tomada após o entendimento de que o ex-presidente teria driblado as restrições impostas, utilizando-se de terceiros para se manifestar publicamente, o que, segundo o relator, justificaria a conversão da medida cautelar em prisão domiciliar.

Agora, caberá à Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros, analisar o recurso e decidir se mantém ou revoga a decisão monocrática. Ainda não há data definida para o julgamento.

A situação reacende o debate sobre os limites das medidas cautelares e a atuação de figuras públicas diante de ordens judiciais. O caso segue sendo acompanhado de perto por aliados, juristas e opositores.