Mauro Cid pede liberdade após dois anos em medidas cautelares

Foto: Ton Molina/STF/09-06-2025

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, apresentou pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para ser colocado em liberdade. A defesa sustenta que o militar já cumpriu integralmente o período de dois anos em medidas cautelares estabelecido em seu acordo de delação premiada.

Cid foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto, com direito aos benefícios garantidos pela colaboração firmada em 2023. Entre as restrições cumpridas estavam monitoramento eletrônico, recolhimento domiciliar noturno e proibição de contato com outros investigados.

A Primeira Turma do STF já havia confirmado a validade do acordo, reconhecendo a colaboração efetiva do ex-ajudante de ordens e fixando a pena máxima em dois anos. A decisão também determinou a restituição de bens apreendidos e medidas de proteção para ele e seus familiares.

Agora, caberá a Moraes analisar o pedido para definir se as medidas já cumpridas equivalem ao tempo total de pena, o que garantiria a libertação definitiva de Cid.

O caso ainda tem repercussão dentro das Forças Armadas, já que uma pena superior ao limite legal poderia acarretar expulsão do Exército. A definição sobre sua situação militar deve depender do desfecho do processo no Supremo.