Lula sanciona lei que permite renovação automática da CNH; veja quem terá direito

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados bons condutores. A medida beneficia quem está inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e não cometeu infrações de trânsito com pontuação nos últimos 12 meses.

A nova regra tem como objetivo reduzir a burocracia e os custos para motoristas que mantêm um histórico positivo no trânsito. Segundo o governo federal, cerca de 2 milhões de condutores já foram beneficiados pelo sistema desde sua implementação por meio de medida provisória em dezembro de 2025.

Apesar da renovação automática, os exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios. A legislação determina que esses procedimentos sejam realizados por profissionais credenciados, mantendo os critérios de segurança para a condução de veículos.

O benefício não vale para todos os motoristas. Condutores com multas que gerem pontuação na CNH nos últimos 12 meses ficam fora da renovação automática. Além disso, existem regras específicas para pessoas com idade avançada e para casos em que haja indícios de limitações físicas ou mentais que possam comprometer a direção.

A renovação é realizada digitalmente por meio dos sistemas da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com atualização disponível no aplicativo oficial da CNH. O governo afirma que a medida já gerou economia de centenas de milhões de reais para os motoristas brasileiros.