Justiça suspende restrição e supermercados voltam a poder funcionar normalmente aos domingos em Goiás

Foto: Fábio Lima / O Popular

Uma decisão da Justiça do Trabalho suspendeu os efeitos da convenção coletiva que limitava o funcionamento de supermercados, hipermercados e atacarejos até as 11h aos domingos e feriados em Goiás. Com isso, os estabelecimentos estão autorizados a retomar o atendimento em horário normal enquanto o caso segue em análise judicial.

A restrição havia entrado em vigor recentemente por meio de acordo entre sindicatos patronal e dos trabalhadores, determinando o encerramento das atividades às 11h e prevendo multas para empresas que descumprissem a regra. A medida gerou reação de empresários e entidades do setor, que alegaram prejuízos econômicos e impactos à concorrência.

A Associação Goiana de Supermercados (AGOS) contestou a convenção e buscou medidas judiciais para derrubar as limitações. Segundo a entidade, a redução do horário poderia afetar consumidores, trabalhadores e a competitividade do setor.

Com a decisão favorável ao setor supermercadista, os estabelecimentos podem voltar a operar normalmente aos domingos e feriados até que haja uma definição definitiva sobre a validade das regras discutidas entre os sindicatos.

O tema segue em debate e poderá ser analisado novamente pela Justiça nas próximas etapas do processo.