Governo prepara corte de benefícios fiscais para cumprir meta fiscal

Governo prepara corte de benefícios fiscais para cumprir meta fiscal

O governo federal estuda reduzir incentivos fiscais que não possuem proteção constitucional como forma de equilibrar as contas públicas. A proposta será apresentada ao Congresso Nacional após o recesso parlamentar e tem como meta gerar uma economia de aproximadamente R$ 15 bilhões.

A medida faz parte do esforço da equipe econômica para atingir a meta fiscal de 2025 e será acompanhada por outras ações, como a manutenção do decreto que trata da cobrança do IOF sobre operações de câmbio e a expectativa de aprovação de uma medida provisória que deve arrecadar cerca de R$ 20 bilhões no próximo ano.

Os benefícios fiscais que permanecerão intocados são os garantidos pela Constituição, como os concedidos à Zona Franca de Manaus, ao Simples Nacional e à cesta básica. Os demais podem ser reavaliados ou eliminados de forma gradual, a depender do impacto político e da negociação com o Congresso.

O plano original previa a revisão de até R$ 40 bilhões em benefícios, mas diante das limitações legais e políticas, o valor foi ajustado para R$ 15 bilhões. O governo reforça que a intenção é evitar uma crise fiscal, buscando equilíbrio entre responsabilidade econômica e viabilidade política.

A proposta integra um conjunto de medidas que busca aumentar a arrecadação sem elevar impostos, focando na revisão de renúncias fiscais e no fortalecimento da base tributária.