Goiás publica marco regulatório para impulsionar produção de terras raras e minerais estratégicos

Foto: Divulgação/Serra Verde

O Governo de Goiás publicou um decreto que regulamenta a Política Estadual de Minerais Críticos, criando um marco regulatório voltado ao fortalecimento da produção e do beneficiamento de terras raras e outros minerais considerados estratégicos para a economia e a indústria de alta tecnologia. A medida busca atrair investimentos, ampliar a segurança jurídica e estimular o desenvolvimento do setor mineral no estado.

O novo regulamento estabelece diretrizes para a atuação da Autoridade Estadual de Minerais Críticos (AMIC/GO), além de definir mecanismos para incentivar pesquisas, exploração mineral e agregação de valor à produção local. O objetivo é fazer com que Goiás avance não apenas na extração, mas também no processamento desses minerais.

As chamadas terras raras são fundamentais para a fabricação de equipamentos eletrônicos, baterias, veículos elétricos, turbinas eólicas, semicondutores e tecnologias ligadas à transição energética. Goiás possui algumas das principais reservas brasileiras desses minerais e vem ganhando destaque no cenário internacional.

O decreto também prevê regras relacionadas ao monitoramento de materiais radioativos naturais que podem estar associados à exploração mineral, exigindo comunicação e controle por parte das empresas quando necessário.

A expectativa do governo estadual é que a regulamentação fortaleça a cadeia produtiva, gere empregos, aumente a arrecadação e consolide Goiás como um dos principais polos brasileiros de minerais críticos e terras raras.