Goiás aprova lei que reserva 20% das vagas de concursos para candidatos negros

Foi sancionada em Goiás uma nova lei que garante a reserva de 20% das vagas em concursos públicos e processos seletivos do estado para candidatos negros. A regra passa a valer em até 180 dias e terá validade de dez anos.

A medida será aplicada sempre que o certame oferecer três ou mais vagas. A distribuição das cotas seguirá a ordem de classificação geral, com a primeira vaga reservada sendo a terceira do concurso. A lei considera como beneficiários os candidatos que se autodeclarem pretos ou pardos, conforme critérios do IBGE.

Para evitar fraudes, será criada uma comissão responsável por analisar e validar as autodeclarações raciais. O objetivo da norma é promover igualdade de oportunidades e reparar desigualdades históricas no acesso ao serviço público.

Com essa iniciativa, o estado busca ampliar a inclusão racial e garantir maior representatividade nos cargos públicos.