Congresso Promulga PEC do Ajuste Fiscal com Meta de Déficit Zero em 2025

O Congresso Nacional promulgou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Ajuste Fiscal, que estabelece um marco importante na política econômica brasileira ao fixar a meta de déficit zero para 2025. A medida, aprovada em duas etapas pelo Senado e pela Câmara, busca reequilibrar as contas públicas e melhorar a credibilidade fiscal do país.

Entre os principais dispositivos da PEC, está a regulamentação da nova regra fiscal, que substitui o teto de gastos e introduz limites para o aumento das despesas públicas com base no crescimento das receitas. A proposta também amplia os investimentos em áreas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura, desde que dentro dos parâmetros de responsabilidade fiscal.

O texto prevê ainda mecanismos de contenção, como a possibilidade de bloquear gastos caso a meta fiscal não seja cumprida. Esse ponto foi um dos mais debatidos durante a tramitação da PEC, mas foi mantido como um elemento essencial para assegurar o cumprimento dos objetivos fiscais.

Com a promulgação, o governo e o Congresso se comprometem a trabalhar em conjunto para implementar as medidas necessárias para alcançar o déficit zero no próximo ano. Economistas avaliam que a PEC representa um avanço significativo para o controle das contas públicas, mas reforçam que o desafio será garantir sua execução efetiva em um cenário de pressões políticas e econômicas.

A PEC do Ajuste Fiscal é vista como um passo estratégico para estabilizar a economia, atrair investimentos e fortalecer a confiança no mercado, consolidando um cenário mais promissor para o crescimento sustentável do país.