Congresso aprova nova modalidade de empréstimo consignado para trabalhadores CLT e de aplicativos

O Congresso Nacional aprovou uma nova proposta que cria uma modalidade de empréstimo consignado voltada para trabalhadores com carteira assinada e também para aqueles que atuam por meio de plataformas digitais, como motoristas e entregadores de aplicativo.

A medida permite que o valor das parcelas do empréstimo seja descontado diretamente do salário ou da remuneração dos trabalhadores, semelhante ao que já ocorre com servidores públicos e aposentados.

A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, passou pelo Senado e agora segue para sanção presidencial. A expectativa é que a nova modalidade facilite o acesso ao crédito para milhões de trabalhadores do setor privado e informais vinculados a aplicativos.

Além disso, o texto aprovado estabelece um teto para os juros e define regras de proteção para evitar o superendividamento, especialmente entre os profissionais com renda variável. A medida é vista como uma forma de inclusão financeira para categorias que, até então, tinham mais dificuldade em obter crédito com condições favoráveis.