Câmara aprova projeto que busca proteger crianças da “adultização” nas redes sociais

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto de lei que cria regras específicas para o uso da internet por crianças e adolescentes, com o objetivo de reduzir a chamada “adultização” precoce no ambiente digital.

O texto, que ficou conhecido como ECA Digital, estabelece medidas para impedir que menores tenham acesso a conteúdos relacionados à exploração sexual, violência, apostas e publicidade enganosa, além de restringir a coleta de dados e anúncios direcionados a esse público.

As plataformas terão de adotar mecanismos de verificação de idade, oferecer ferramentas de controle parental e criar filtros para impedir que materiais impróprios sejam exibidos a crianças e adolescentes. O descumprimento pode gerar sanções que vão de multas de até R$ 50 milhões à suspensão ou até banimento das plataformas em território nacional.

Outro ponto do projeto é a criação de uma autoridade independente para fiscalizar e regulamentar as regras, nos moldes do que já ocorre com a proteção de dados.

O presidente da Câmara destacou que a aprovação foi resultado de um esforço conjunto dos partidos, ressaltando que a iniciativa não tem viés ideológico, mas sim a missão de proteger crianças e adolescentes de riscos no ambiente digital. Ele também anunciou a formação de um grupo de trabalho com prazo de 30 dias para aprofundar a discussão e propor novos avanços sobre o tema.